Foi publicado no dia 23/7 (sexta-feira) o Regulamento para o XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Procurador do Estado substituto. Aprovado pelo Conselho de Procuradores, o Regulamento estabelece as regras estruturantes e fundacionais à realização do certame, que busca preencher 30 vagas, além de formação de cadastro de reserva.

Segundo o Regulamento, o edital deverá ser publicado até 30/8/2021, com previsão de provas em 4 fases: prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, prova oral e prova de títulos. 

O subsídio de Procurador do Estado substituto é de R$ 32.037,13 (trinta e dois mil, trinta e sete reais e treze centavos). Segundo o Regulamento, não se exigirá do candidato tempo de experiência e/ou de atividade jurídica prévia, sendo a inscrição na OAB condição imprescindível para a posse. 

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Comunicação Setorial PGE