A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio de portaria, criou o “PGE Parcerias”, grupo formado por procuradores que irá prestar consultoria jurídica em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões realizados pelo Estado de Goiás em projetos de infraestrutura.

De caráter permanente, o grupo é formado pelos procuradores Daniel Garcia, Guilherme Resende Christiano, Helianny Siqueira e Henrique Serejo. Em conjunto, eles atuarão na fase de elaboração e revisão de estudos, levantamentos, diagnósticos e relatórios jurídico-institucionais necessários à estruturação e ao desenvolvimento dos projetos.

O grupo irá acompanhar empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria, além da transferência ou outorga de direitos sobre bens móveis e imóveis do Estado.

O objetivo, de acordo com o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, é oferecer suporte jurídico sofisticado à estruturação de complexos projetos de concessão, à luz da legislação vigente e das melhores práticas de mercado.

“Por meio da iniciativa, a PGE-GO cumpre seu importante papel de consultoria e assessoramento jurídico à Administração Pública direta e indireta, sobretudo em assuntos estratégicos e que demandam criatividade e robusto conhecimento jurídico. É uma forma de levar avanços ao processo de contratação, viabilização e entrega de grandes obras de infraestrutura para a população do Estado de Goiás”, destaca.