Com o objetivo de facilitar a consulta às condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) editou a Cartilha Eleitoral 2024. O material, disponível nas versões impressa e digital, apresenta uma linguagem objetiva e descomplicada acerca das vedações aplicáveis ao Estado nas eleições municipais deste ano.

As regras analisadas foram extraídas da legislação eleitoral válida, além de orientações previstas na Nota Técnica nº 1/2024, publicada em fevereiro de 2024. Como forma de esclarecer melhor o tema, as vedações estão acompanhadas de exceções e exemplos, os quais poderão auxiliar os membros da Administração Pública em suas atuações.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, as diretrizes apresentadas prestam-se, sobretudo, para impedir que a posição de agente público propicie a quebra da igualdade entre candidatos nessas eleições.

“A Cartilha Eleitoral 2024 é uma contribuição da PGE-GO para que todos os gestores públicos tenham uma ferramenta de pesquisa prática e rápida sobre as vedações que se aplicam durante o ano eleitoral”, destaca.