Procuradores do Estado de Goiás marcam presença no 49° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, em Florianópolis (SC). O evento, um dos mais tradicionais e relevantes da área Jurídica no País, vai até a próxima quinta-feira (09/11). Nesta edição, o tema é "Sustentabilidade e direito ao futuro: o papel da Advocacia Pública", contando com uma vasta programação de palestras, painéis e reuniões técnicas de diversas áreas. 

Na ocasião, alguns procuradores do Estado de Goiás também tiveram suas teses aprovadas. Ao todo, nove tesistas apresentaram seus trabalhos jurídicos, abordando importantes temas de interesse do Estado. 

São eles: Helena Telino, com o tema “Repercussões do modelo de justiça administrativa brasileiro no controle judicial do ato administrativo”; Bernardo Soares Santos, sobre “A responsabilização do terceiro beneficiado pela reparação do dano ambiental: releitura do nexo causal”; Daniella Garcia e Giorgia Adad, com o tema “Para além da celebração de termos de acordo: o emprego de mecanismos de consensualidade ampla pela advocacia pública estadual como forma de introdução e consolidação das práticas consensuais e de prevenção, atenuação ou superação dos desafios envolvidos nos conflitos ambientais”; Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral e Filipe Spenser Dowsley, sobre “A comunicação prévia à transferência patrimonial no âmbito dos inventários como um instrumento de sustentabilidade e eficiência”; Yuri Matheus Araújo Matos e Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento, com o tema “A sustentabilidade na fase do planejamento das contratações públicas: estudos sob a ótica empírica”; e Ana Paula Aparecida Guimarães de Paula, sobre “Contratações públicas sustentáveis: a importância do combate a cartéis”. 

Também foi realizada reunião ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito (Conpeg), na terça-feira (07/11). O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, se juntou a procuradores-gerais das demais unidades da federação do Brasil para discussão de importantes pautas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que impactam fortemente em todos os Estados.

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, nesta edição, conta com um estande exclusivo, tendo em vista que Goiânia sediará a histórica 50ª edição em 2024, ano em que a PGE-GO completa 60 anos. O local se tornou um ponto de encontro dos procuradores goianos e dos demais estados, interessados em saber um pouco mais sobre Goiás.

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