PGE-GO/Goinfra obtém decisão favorável sobre prática de licitação que evita prejuízo ao Estado
A Procuradoria-Geral do Estado, setorial da Goinfra, obteve decisão favorável da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade no agravo de instrumento nº 5090210.27.2023.9.09.0051e conseguiu suspender decisão liminar proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia que havia determinado a liberação imediata de valores milionários para uma empreiteira suspeita da prática de jogo de planilhas.
Segundo o procurador do Estado Daniel Walner, responsável pela condução do caso, essa irregularidade é caracterizada quando a licitante oferece preços baixos para serviços que serão pouco executados e preços maiores para serviços que serão mais demandados. Tal média favorece para que a empresa licitante ganhe a licitação.
Durante a execução dos serviços, os serviços mais caros são executados e realizados com mais frequência, o que causa prejuízo ao Estado, pois a média que fez a empresa ganhar a licitação não é respeitada durante a execução. Nesta ação, o Estado de Goiás busca o ressarcimento de mais de R$ 4 milhões de reais e, assim, recuperar o dano causado aos cofres públicos.