O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, assinou nesta quarta-feira (16/08) portaria na qual designa os seis procuradores para atuar na representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) no Conselho Administrativo Tributário (CAT).

São eles: Frederico Antunes Costa Tormin, como coordenador; Tulio Roberto Ribeiro; Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral; Renata Vitoria Bonifácio e Souza; Veronica Issi Simões Bastos; e Daniela Valcacer Brandstetter Godoy.

A definição dos membros se deu após a inclusão, em definitivo, da PGE-GO no CAT, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 1203/23, pela Assembleia Legislativa. A propositura teve origem na PGE, que analisou o papel da advocacia pública no contencioso administrativo tributário e a possibilidade de atuação do órgão no CAT.

O procurador-geral do Estado reforça que a presença dos procuradores designados no CAT “proporcionará o aprimoramento do contencioso administrativo tributário, a fim de que as controvérsias sejam eficientemente resolvidas na seara administrativa, de maneira célere e mais econômica para o Estado e os contribuintes”.