A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) marcou presença no III Congresso de Direito Público do Estado de Goiás, realizado pela Associação dos Procuradores dos Municípios de Goiás (Apmego) nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no Auditório Eli Alves Forte.

Representando o governador Ronaldo Caiado, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, discursou na abertura do evento sobre a importância do federalismo. Ele destacou que o tema é não só atual, mas também urgente, ressaltando a necessidade de revisitar o conceito para torná-lo mais horizontal.

“O federalismo contribui para o equilíbrio de forças entre os entes federativos, evitando a concentração de poder no governo central e garantindo que estados e municípios tenham autonomia para lidar com questões locais, de acordo com suas realidades. Enfim, um sistema que fortalece a democracia, pois aproxima a tomada de decisão das necessidades dos cidadãos e promove uma governança mais eficiente e representativa”, afirmou.

No último dia do evento, a procuradora-chefe da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da PGE-GO, Giorgia Adad, ministrou uma palestra sobre “Métodos Consensuais de Solução de Conflitos”. Na mesma data, a procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE, Helena Telino, presidiu a mesa de debate sobre “Consórcios Públicos e Centralização de Compras Públicas”.

O Congresso discutiu, ainda, uma série de temas de grande relevância para o Direito Público, como a Reforma Tributária, a criação de novas políticas públicas, a modernização das execuções fiscais, e questões de direito administrativo, entre outros tópicos essenciais para a gestão pública contemporânea.