Por Talíta Carvalho

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da atuação do Procurador Philippe Dall Agnol, conseguiu decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O caso é referente a uma ação de conhecimento com pedido de pensão por morte e auxílio funeral. Houve execução de sentença, onde foi reconhecido o direito da parte autora à pensão por ocasião do óbito de um ex-servidor estadual aposentado.

Nos embargos à execução, o Núcleo do Juizado Especial da PGE (NUJE) pretendeu demonstrar que o valor de R$ 1.357.489,59 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) pretendido pela exequente não era devido, já que violaria o título executivo e, por consequência, a coisa julgada.

“Esta decisão, como várias outras, demonstra que todas as medidas adotadas pelos Procuradores do NUJE têm resultado em vitórias de extrema relevância para o Estado de Goiás, auxiliando na contenção de gastos e na redução das condenações judiciais, com destaque para aquelas advindas de sentenças já transitadas em julgado”, afirmou o Procurador Philippe Dall Agnol.