A manhã do sexto dia de integração e do curso de formação dos 29 novos procuradores do Estado foi marcada por palestras que abordaram e orientaram a atuação dos profissionais no dia a dia da Procuradoria, na função consultiva e em juízo.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha, abriu a programação falando sobre a instituição e esclarecendo dúvidas dos novos colegas. 

Em seguida, o corregedor-geral da PGE, Procurador Cláudio Grande, apresentou a estrutura do órgão que ele coordena, que é previsto expressamente em leis, e que também é responsável pelo estágio probatório dos recém-chegados. Cláudio Grande anunciou que na próxima semana serão abertos processos relativos ao estágio para cada procurador.

“Autocontenção e discricionariedade – da voluntariedade à prudência” foi o tema da palestra seguinte, pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE, Rafael Arruda. Com 16 anos na carreira, ele falou da complexidade do tema “discricionariedade” e do papel do procurador, principalmente para orientar a autoridade que vai implementar determinada política pública. “Nosso papel é calibrar e robustecer a escolha pública, é viabilizar, na medida do possível, a concretização da política pública escolhida”, ponderou.

A última palestra da manhã teve como tema “O Regime de Recuperação Fiscal e o Estado de Goiás: histórico e compreensão jurídica” e foi ministrada pelos procuradores do Estado Alexandre Félix Gross e Melissa Peliz. Ela fez um apanhado histórico do processo de endividamento dos estados, com maior ênfase para Goiás, e as várias leis editadas a partir da Constituição Federal de 1988 relativas ao assunto. 

Melissa destacou o protagonismo da PGE tanto nas tratativas iniciais como nas ações judiciais propostas. Gross fez uma contextualização do estado de calamidade financeira em que Goiás se encontrava em 2019 e dos passos para chegar à adesão de Goiás ao RRF. Um dos empecilhos, pontuou, foi que a União e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entendiam que Goiás não atendia aos requisitos para a adesão.

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