Estão abertas as inscrições para o seminário “Negócio jurídico processual: limites à flexibilização procedimental” (clique aqui para realizar). Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento será realizado no dia 25 de setembro, das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-GO, aberto ao público interno e externo. A palestra de abertura será conduzida pela advogada e professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, Ana Beatriz Presgrave.

Oportunidade valiosa de aprendizado em Direito Público, a programação contará, ainda, com o debate do tema “Limites à flexibilização procedimental em demandas que envolvem a Fazenda Pública: como conciliar segurança jurídica com a proteção dos interesses públicos e a efetividade da prestação jurisdicional?”. 

A mediação será feita pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino. Para debater a temática, foram convidados: Adriano Dantas, advogado tributarista especializado em restituição de créditos tributários e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO; Raimundo Nonato Pereira Diniz, procurador do Estado de Goiás e, atualmente, procurador-chefe da Procuradoria Tributária; e Anahara Domingos Justino, procuradora do Estado de Goiás e, atualmente, coordenadora do Escritório Pró Ativo e membro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).