“A Lei nº 14.230/2021 e o novo marco normativo da improbidade administrativa” é o tema do seminário que o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE realizará no próximo dia 18, das 8 às 18 horas, no auditório da Procuradoria, no Setor Oeste, em Goiânia.

Serão realizadas três palestras e duas mesas de debates abordando as alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa, feitas pela Lei federal nº 14.230, que entrou em vigor em 25 de outubro do ano passado.

São abordagens atuais, de interesse não só da advocacia pública como dos demais operadores do direito, estudantes e pesquisadores. As inscrições serão feitas no período de 9 a 17 de maio, no endereço eletrônico da PGE (www.procuradoria.go.gov.br) e as vagas são limitadas.

Veja a programação completa:

Seminário

A Lei nº 14.230/2021 e o novo marco normativo da improbidade administrativa

Data: 18/5/2022

Programação:

8:30h – Recepção com café da manhã

8:45h – Pronunciamento de abertura da Procuradora-Geral do Estado – Juliana Pereira Diniz Prudente

9:00h – palestra inaugural: Visões e perspectivas sobre a Lei federal nº 14.230/2021: um novo Direito Administrativo Sancionador?

Palestrante: Marcus Vinícius Barbosa (Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. LL.M. pela Columbia Law School)

Mediador: Frederico Tormin (Subprocurador do Contencioso – PGE/GO)

10:00h – Mesa de debates: A reconfiguração dos atos de improbidade na Lei federal nº 14.230/2021 e o dolo.

Debatedores: Bruno Belem (Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa – Portugal. Procurador do Estado de Goiás. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás – IDAG)

Eduardo Perez de Oliveira (Juiz de Direito. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás – UFG)

Villis Marra Gomes (Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – MP/GO. Especialista em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal)

12:00h – Intervalo para almoço

14:00h – Palestra: Retroatividade benéfica em matéria de improbidade administrativa – qual(is) o(s) limite(s)?

Palestrante: Juliano Taveira (Juiz Federal. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás [biênio 2021/2023]. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UNB. Professor universitário)

Mediador: Bruno Bizerra de Oliveira (Procurador do Estado – Assessoria de Gabinete. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG)

15:00h – Mesa de debates: A advocacia pública e o novo regime jurídico da improbidade administrativa – aonde vamos?

Debatedores: Marcello Terto (Membro do Conselho Nacional de Justiça. Procurador do Estado de Goiás licenciado)

Brenno Kelvys (Procurador do Município de Goiânia. Ex Procurador-Geral do Município de Goiânia. Especialista em Direito Constitucional)

Carolina Lemos de Faria (Procuradora Federal. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás – UFG

16:30h – Palestra de encerramento: A tutela da probidade no contexto do Direito Administrativo Sancionador e os desafios à gestão pública.

Palestrante: Fábio Medina Osório (Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Ex-Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União. Advogado)

Mediador: Rafael Arruda (Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Lisboa – Portugal. Procurador do Estado de Goiás, atualmente na Chefia do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR)

18:00h – Encerramento.