Inscrições para o Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO foram abertas
As inscrições para o segundo ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO estão abertas até o dia 28/7 e possuem vagas limitadas.
O programa, criado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO, surgiu como ferramenta de formação e desenvolvimento do pensamento crítico em Direito Público.
Até o fim do ano serão 11 encontros quinzenais, que terão procuradores do Estado no papel de instrutores. As aulas serão ministradas no auditório da PGE-GO, das 15 horas às 17h30.
As vagas destinam-se ao público interno (80 vagas para servidores e estagiários) e externo (30 vagas para estudantes e bacharéis em Direito negros, PCDs, indígenas, quilombolas, travestis e transexuais). O edital do Programa de Estudos Dirigidos também está publicado. Para fazer sua inscrição, clique aqui.
PROGRAMAÇÃO:
9/8/2023 (1º encontro): “Hermenêutica na prática e a resolução de questões administrativas e judiciais complexas”. Professor: Yuri Matheus Araújo Matos (Procurador do Estado, atualmente no exercício da Chefia da Procuradoria Setorial da GOINFRA. Graduação em Direito e Mestrado em Hermenêutica Constitucional pela UFSE).
16/8/2023 (2º encontro): “Controle judicial do ato administrativo e alternativas possíveis para o administrador”. Professora: Helena Telino Monteiro (Procuradora do Estado, atualmente na Chefia do Centro de Estudos Jurídicos. Mestre em Direito pela UFRN. MBA em Direito Empresarial, com concentração em Petróleo e Gás pela FGV-RJ. Especialista em Direito Público pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC. Graduada em Direito pela UFPB. Professora da Escola de Governo de Goiás. Estudou contratos internacionais e arbitragem na Universidade da Califórnia – Davis).
30/8/2023 (3º encontro): “Lei federal nº 12.651/2012: um novo Código Florestal?”. Professora: Fabiana Baptista de Bastos (Procuradora do Estado, atualmente no exercício da Chefia da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário).
13/9/2023 (4º encontro): “A Fazenda Pública e o Processo Civil: prerrogativas e especificidades”. Professora: Daniella Kallynne de Oliveira Garcia (Procuradora do Estado de Goiás. Graduação em Direito pela UFPI. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela ESA-PI).
27/9/2023 (5º encontro): “Direito à saúde e judicialização – debates necessários”. Professora: Natália Furtado Maia (Procuradora do Estado, com atuação em judicialização da saúde desde 2019. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UFG).
4/10/2023 (6º encontro): “ICMS substituição tributária: notas sobre combustíveis, preço médio ponderado ao consumidor final e pauta fiscal”. Professora: Poliana Dias Alves Julião (Procuradora do Estado de Goiás, atualmente no exercício da Gerência do Contencioso Tributário da PGE-GO. Ex-integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás [Cira]. Ex-Promotora de Justiça do Estado do Tocantins).
18/10/2023 (7º encontro): “As relações interinstitucionais e a relevância do papel da advocacia pública na aplicação de precedentes judiciais (tributários)”. Professora: Verônica Issi Simões Bastos (Procuradora do Estado de Goiás. Mestre em Políticas Públicas pela UFG. Especialista em Direito Tributário e em Advocacia Pública pelo Instituto Para o Desenvolvimento Democrático e Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
1º/11/2023 (8º encontro): “Controle de constitucionalidade concentrado: ADI, ADC e ADPF – noções gerais e aspectos controvertidos”. Professor: Bruno Bizerra de Oliveira (Procurador do Estado, atualmente no exercício da Coordenação do Núcleo Estratégico da Consultoria-Geral. Mestre em Direito pela UFG).
16/11/2023 (9º encontro): “Consensualidade: um novo paradigma para a atuação administrativa”. Professora: Giorgia Kristiny dos Santos Adad (Procuradora do Estado, atualmente no exercício da Chefia da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual – CCMA. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Ex-Procuradora do Estado de Mato Grosso. Graduada em Direito pela USP).
22/11/2023 (10º encontro): “Coisa julgada e STF: o caso das Repercussões Gerais 881 e 885 e a sua extensão para outros campos do direito – aspectos controvertidos”. Professor: Pérsio Martins Chaves da Rocha (Procurador do Estado, com exercício no Núcleo Estratégico da Procuradoria de Contencioso de Pessoal. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela ESA-GO, em parceria com a UFG).
29/11/2023 (11º encontro): “Direito Administrativo Disciplinar: aspectos gerais e controvertidos”. Professora: Yasmini Falone Iwamoto (Procuradora do Estado, com atuação no Núcleo Administrativo da Consultoria-Geral. É especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Administrativo).
