Estão abertas as inscrições para o seminário “Federalismo Fiscal e Reforma Tributária: desafios e possibilidades para os entes federados”, que será realizado no dia 25 de abril, das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento é aberto ao público interno e externo.

A palestra de abertura será conduzida por Jules Michelet, advogado da Câmara dos Deputados. A programação contará, ainda, com o debate do tema “Impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nos Estados da Federação”, sob a mediação da procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino.

Para debater a pauta, foram convidados os procuradores do Estado de Goiás Henrique Serejo e Raimundo Diniz e a procuradora do Distrito Federal Laura Rizzo.

Confira a programação:

8h30 – Recepção com café da manhã

8h45 – Pronunciamento de abertura do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda

9h – Palestra de abertura: “Federalismo Fiscal e Reforma Tributária: desafios e possibilidades para os entes federados”

Palestrante: Jules Michelet

10h30– Mesa de Debates: “Impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nos Estados da Federação”

Mediação: Helena Telino

Debatedores: Henrique Serejo, Laura Rizzo e Raimundo Diniz

12h – Encerramento