Por Talíta Carvalho

Dando seguimento aos atos de força-tarefa para incrementar a arrecadação, a Procuradoria Tributária (PTr), através de sua chefe substituta, Maria Rita Vasconcellos, articulou o cumprimento de mandado judicial para penhora de mais de 8 mil cabeças de gado pertencentes ao grupo CIFARMA CIENTÍFICA E FARMACÊUTICA LTDA. O caso vem se arrastando desde 2013 quando a Procuradoria Tributária ajuizou execução fiscal em face da empresa com o objetivo de receber créditos fiscais que à época do ajuizamento ultrapassavam o valor de 40 milhões de reais.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou uma pesquisa patrimonial para garantir o pagamento da dívida e identificou a existência de um rebanho de aproximadamente 8.800 cabeças de gado, o que foi confirmado em diligência realizada junto à Agrodefesa. Os animais estavam em quatro fazendas distintas, situadas nos municípios de Anicuns, Palmeiras de Goiás e Nazário.

“Diante da identificação patrimonial, a Procuradoria Tributária requereu a penhora do rebanho, que foi deferida pela Dra. Lívia Vaz da Silva, juíza em substituição na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, com a consequente expedição das cartas precatórias de penhora e avaliação às 3 comarcas onde se situam as respectivas propriedades rurais”, explicou a Procuradora-Chefe da Procuradoria Tributária em substituição, Maria Rita Vasconcellos.

Com a penhora dos bens, agora a Secretaria da Fazenda espera receber cerca de R$15 milhões de dívidas do ICMS.

Os Procuradores do Estado Marcílio Ferreira, Raimundo Nonato Diniz e Verônica Issi, estiveram junto com agentes da Secretaria de Estado da Fazenda e da Agrodefesa, acompanhando os oficiais de justiça no cumprimento dos mandados, ficando o proprietário dos animais como depositário da penhora.

“A penhora cumprida nesse processo representa um importante passo no resgate de um crédito tributário de alto valor do Estado de Goiás, especialmente num momento em que o erário estadual precisa obter recursos diante da crise econômica que atinge todo o país. Além disso, deixa clara a importância da atuação estratégia da Procuradoria do Estado, através da Procuradoria Tributária que, nesse caso, agiu de forma articulada com a Secretaria da Fazenda e a Agrodefesa para cumprir, no mesmo dia, quatro mandados de penhora em diferentes imóveis rurais localizados em três comarcas diversas”, afirmou o Procurador do Estado, Raimundo Nonato Diniz.

Foto: Comunicação Sefaz