| Ano do Termo |
Nº do Termo |
Tipo de Instrumento |
Nº DO PROCESSO |
OBJETO |
PARTÍCIPE |
TERMO ADITIVO/ APOSTILA |
INÍCIO |
FIM |
VIGÊNCIA |
VALOR TOTAL (R$) |
ÁREA RESPONSÁVEL |
| 2015 |
jan/15 |
Termo de Cooperação Técnica |
201300003009813 (SEPNET) ANEXO |
Promover a integração do MP/GO ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária – GPROT, instituído pelo Decreto nº 7.825/2013, com o propósito de implementar, de forma conjunta e integrada com as Secretaria de Estado da Fazenda, de Gestão e Planejamento e da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e a Procuradoria-Geral do Estado, ações no âmbito do Estado de Goiás visando o combate à sonegação fiscal e os demais crimes contra a ordem tributária |
Estado de Goiás e MP-GO PGE-GO (partícipe) SEFAZ, SEGPLAN, SSP (intervenientes) |
|
21/07/2015 |
21/07/2020 |
60 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
|
| 2016 |
jan/16 |
Termo de Cooperação Técnica |
jan/16 |
Promoção de ações conjuntas visando ao incremento da arrecadação e a otimização da cobrança judicial dos créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, em atenção ao disposto no Decreto nº 7.825/2013 |
SEFAZ-GO |
|
S/ DATA |
S/DATA |
24 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
|
| 2016 |
S/ Número |
Termo de Cooperação Técnica |
S/ Número |
Disciplinar os inter-relacionamentos entre as Procuradorias-Gerais. |
Os Estados, por seus Procuradores-Gerais |
|
01/04/2016 |
01/04/2021 |
5 ANOS |
S/ REPASSE DE RECURSO |
|
| 2016 |
dez/16 |
Termo de Cooperação Técnica |
201200024000876 |
Fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado desenvolvido pela JUCEG, intitulado “Sistema de Convênios”, objetivando o envio, recebimento e prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web |
PGE-GO e Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG |
|
19/12/2016 |
19/12/2021 |
60 MESES |
|
|
| 2017 |
jan/17 |
Termo de Cooperação Técnica |
201600003026849 |
Implementação de Sistema de Informação Geográfica (SIG) na PGE. |
PGE-GO; SEGPLAN e Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos-IMB |
|
07/03/2017 |
07/03/2019 |
2 ANOS |
S/ REPASSE DE RECURSO |
|
| 2017 |
S/ Número |
Acordo de Cooperação Técnica |
S/ Número |
Ação conjunta visando implementar o Malote Digital para envio e recebimento de documentos |
PGE-GO e TJ-GO |
|
S/ DATA |
S/DATA |
60 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
|
| 2018 |
S/ Número |
Termo de Cooperação Técnica |
201800003012275 |
Parceria entre a ABC e a PGE, visando a cooperação mútua, de modo a dar ampla visibilidade às ações da PGE em prol do povo goiano, por intermédio do programa de televisão intitulado “PGE EM PAUTA” |
Estado de Goiás, por meio da PGE-GO, e a Agência Brasil Central-ABC |
|
02/10/2018 |
02/10/2020 |
2 ANOS |
S/ REPASSE DE RECURSO |
CEJUR |
| 2018 |
jan/18 |
Termo de Cooperação |
201800003009623 |
Prestação de serviços do servidor Junio de Castro Pacheco (CPF: 999.771.501-25), ocupante do cargo de Assistente de Gestão Administrativa – 1º Termo Aditivo: Prestação de serviços do servidor André Vinícius de Oliveira Nascimento (CPF 893.606.991-87), ocupante do cargo de Analista de Gestão Governamental/Analista de Sistemas, em substituição ao servidor Junio de Castro Pacheco (CPF 999.771.501-25) |
PGE-GO e a Agência Brasil Central-ABC |
|
30/08/2018 |
|
S/ PRAZO |
S/ REPASSE DE RECURSO |
NCSI |
| 2018 |
abr/18 |
Acordo de Cooperação Técnica |
201800003009810 |
Viabilizar o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), referentes aos créditos descritos na Lei Estadual n. 20.233, de 23 de julho de 2018. |
Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás |
|
01/010/2018 |
01/10/2019 |
12 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
NCSI GDA |
| 2018 |
18/2017/2018 |
Termo de Cooperação |
201600022095484 |
Realização dos Exames Médicos Periódicos dos servidores ativos lotados na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE |
PGE-GO; IPASGO e SEGPLAN (SEAD) |
|
18/05/2018 |
18/05/2020 |
24 Meses |
|
GGP |
| 2019 |
fev/19 |
Termo de Cooperação |
201800003004979 |
Viabilizar a utilização do Sistema de Ofício Eletrônico. |
Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo – ARISP |
|
09/12/2019 |
09/12/2024 |
60 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
NCSI |
| 2019 |
jan/19 |
Termo de Cooperação |
201900010033501 |
IMPLANTAÇÃO CENTRO DE APOIO À GERÊNCIA DE ÁREA DE SAÚDE DA PGE NA SECRETARIA DA SAÚDE |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE |
|
28/10/2019 |
28/10/2024 |
60 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
SES |
| 2019 |
jan/19 |
Termo de Cooperação |
201900003005565 |
Disponibilização e utilização do Sistema de Dívida Ativa Não Tributária (SDANT), para o processamento e gestão dos protestos das certidões de dívida de multa emitidas pelo TCMGO (CDM) ou das certidões de dívida ativa não tributária delas decorrentes (CDANTs) |
TCMGO |
|
08/07/2019 |
08/07/2024 |
60 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
GEDA |
| 2019 |
jan/19 |
Termo de Fomento |
201800003015529 |
XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI |
CONPEDI |
|
04/06/2019 |
04/06/2020 |
12 MESES |
|
CEJUR |
| 2019 |
ago/19 |
Acordo de Cooperação Técnica Preliminar |
201900003010049 |
Permissão temporária de acesso ao código-fonte e documentação técnica respectiva do Sistema Único de Procuradorias Públicas – SUPP a ser feita pela AGU à ACORDANTE para que possa fazer a análise de viabilidade de utilização futura do sistema por meio de Acordo de Cooperação Técnica |
Advocacia-Geral da União-AGU |
1º TERMO ADITIVO: DILAÇÃO DE PRAZO 15/10/2020 A 15/10/2021 |
15/10/2019 15/10/2020 |
15/10/2020 15/10/2021 |
12 MESES |
S/ REPASSE DE RECURSO |
NCSI/GAB |
| 2020 |
mar/20 |
Termo de Descentralização Orçamentária (TDO) |
202000003004356 |
Descentralização de parte dos créditos orçamentários do FUNPROGE para viabilizar a execução de PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO (P&D) DE DOIS ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA para: 1) reconhecimento de grupos econômicos devedores do crédito público tributário e não tributário definitivamente constituído do Estado de Goiás, com determinação das pessoas físicas e jurídicas que os integram, acompanhado da pesquisa de patrimônio e de endereços atualizados dessas pessoas; 2) análise das notificações que chegam diariamente ao NCD – Núcleo Central de Distribuição para reconhecimento dos seus padrões e para o seu encaminhamento às respectivas especializadas, apontando as que implicam em prazos peremptórios com geração de dash board para seu acompanhamento. |
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS – FAPEG |
1º TERMO ADITIVO: Alteração do prazo de vigência – Assinado em 30/12/2020 |
06/11/2020 |
31/12/2022 |
Até 31/12/2022 |
1891080 |
SGI |
| 2020 |
mar/20 |
Termo de Descentralização Orçamentária (TDO) |
202000003011365 |
Descentralização de parte dos créditos orçamentários do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE) para o custeio de despesas com SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS E DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS PARA O GRUPO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO que prestarão serviços nesta Procuradoria-Geral do Estado, conforme Contrato n.º 015/2020 (000013610584), celebrado pelo Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Administração. |
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD |
1ª APOSTILA: Alteração de pontuais dispositivos do Plano de Trabalho ASSINADO EM: 26/10/2020 |
09/10/2020 |
30/07/2021 |
Até 31/07/2021 |
774,2 |
SGI |
| 2020 |
S/ Número |
Acordo de Cooperação Técnica |
201900003012726 |
PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO MECÂNISMO DE CONSULTA ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DORAVANTE DENOMINADO CCS, PARA FINS DE INSTRUIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE APURAÇÃO DE FRAUDES TRIBUTÁRIAS COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS |
BANCO CENTRAL DO BRASIL |
|
28/10/2020 |
S/ PRAZO |
INDETERMINADO |
|
|
| 2020 |
jan/20 |
Termo de Descentralização Orçamentária (TDO) |
202000003001828 |
Acobertar o custeio dos serviços de manutenção, preventiva e corretiva, de equipamentos de ar condicionado e dos serviços de dedetização (desinsetização) e desratização das dependências físicas do prédio anexo desta PGE. |
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
|
18/04/2020 |
04/12/2020 |
até o dia 04 de dezembro de 2020 |
17747,76 |
GECAP |
| 2021 |
jul/21 |
Termo de Cooperação |
202100003004862 |
Aprimoramento dos partícipes em favor de ações estratégicas para o adequado tratamento de disputas, ampliando-se o diálogo institucional e a publicidade dos atos administrativos, o fomento à cultura da consensualidade, do controle social e da transparência no âmbito da Administração Pública estadual, mediante intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes, por intermédio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. |
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS |
|
29/07/2021 |
29/07/2026 |
60 MESES |
|
|
| 2021 |
jan/21 |
Acordo de Cooperação Técnica |
202000003017380 |
Viabilizar o protesto de certidões da dívida ativa do Estado de Goiás, por meio dos serviços de recepção centralizada e eletrônica das certidões de dívida ativa, gestão, acompanhamento e retorno dos títulos, bem como, padronização dos procedimentos, independentemente de prévio depósito de emolumentos, custas, contribuições ou de quaisquer outras despesas. |
Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás |
|
07/07/2021 |
07/07/2026 |
60 MESES |
|
|
