As estratégias de atuação em processos coletivos que têm por objeto direitos individuais homogêneos serão abordadas em aula conduzida pela procuradora do Estado Daniella Garcia, no dia 21 de fevereiro, das 9 às 12 horas, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). A iniciativa é voltada para servidores e estagiários dos órgãos que trabalham com a matéria.

“Na ocasião, discutiremos o processo coletivo aplicado na prática da Fazenda Pública. O foco é a atuação nas demandas de servidores públicos, ou seja, com direitos individuais homogêneos. Abordaremos importantes questões, como: processo de conhecimento, litispendência, coisa julgada e estratégias para evitar pagamento em duplicidade”, destaca a procuradora.

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