O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) celebrou nesta segunda-feira (9) acordo com o Governo Estadual para realizar os pagamentos atrasados dos conciliadores e mediadores que atuaram nos casos de justiça gratuita entre os anos de 2016 e 2021. Antes de 2022, a responsabilidade desses pagamentos era do Executivo e, em janeiro deste ano, passou para o Poder Judiciário, o que garantiu mais celeridade ao desburocratizar o procedimento. 

Na celebração do acordo, o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos França, destacou que a medida visa valorizar a classe profissional que tanto colabora com a Justiça goiana. “Os profissionais que trabalham com conciliação e mediação são de extrema importância para o Poder Judiciário goiano, pois desempenham uma atividade que propicia maior agilidade nas soluções de problemas apresentados pelas partes e, com isso, contribuem para acelerar a composição dos litígios e a conclusão dos processos”, afirmou. 

Carlos França ressaltou ainda que o TJ-GO tem obtido destaque nacional na conciliação e mediação, inclusive alcançando a primeira colocação no prêmio Conciliar é Legal do CNJ, “o que foi recentemente divulgado, e muito disso se deve à atuação desses profissionais”. O presidente do TJGO manifestou agradecimento ao Poder Executivo do Estado de Goiás, por meio da secretária da economia, Cristiane Schmidt, e da procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz Prudente, pela compreensão e atuação no sentido de resolver essa pendência.

O pagamento dos valores será feito pelo TJ-GO, seguindo a ordem cronológica dos vencimentos e da habilitação, por meio de repasse feito pelo Estado de Goiás, com a transferência de R$1.046.040, em seis parcelas iguais. Também assinaram o acordo a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz Prudente; a secretaria de economia do Estado, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt; e a procuradora Patrícia Vieira Junker, coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual. (Com Assessoria de Comunicação do TJ-GO)