Em resposta às dúvidas e aos questionamentos apresentados por candidatos quanto aos materiais de consulta permitidos e proibidos durante a realização das provas escritas discursivas (2ª fase), a Comissão Organizadora do XIV Concurso Público para Procurador do Estado substituto disponibilizou hoje no sitio eletrônico goias.gov.br/procuradoria/ comunicado com os correspondentes esclarecimentos (inserir link). 

Em relação aos post-its e similares, utilizados para marcar páginas, é permitida apenas anotação que indica o ato normativo. Não será admitido o uso de material impresso a respeito de verbetes sumulares de tribunais, mas apenas súmulas, OJs, precedentes e afins constantes de Códigos e Vade Mecuns.

O esclarecimento também reitera que o material impresso de legislação deve ser extraído de fontes oficiais: além de www.planalto.gov.br e www.casacivil.go.gov.br, também serão admitidas impressões de sítios eletrônicos análogos, como www.camara.leg.br, www.senado.leg.br e https://portal.al.go.leg.br/. 

A Comissão Organizadora esclareceu ainda que serão admitidas anotações manuscritas que se restrinjam a fazer simples remissão a dispositivos (artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens) constantes de atos normativos em geral (Constituições, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias etc.).

O esclarecimento publicado também destaca os materiais proibidos: obras editoradas de  compilação e organização de súmulas, OJs, precedentes normativos e afins; exposições doutrinárias de motivos de códigos, leis e demais atos normativos; compilações de conclusões extraídas de encontros ou jornadas de discussões temáticas realizadas por tribunais e órgãos do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Advocacia Pública em geral e correlatos; súmulas administrativas e os verbetes de orientação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

A vistoria do material terá início a partir da identificação do candidato na sala de prova. Cada candidato poderá levar no máximo 15 volumes de material para consulta.

As provas da segunda fase serão aplicadas em Goiânia, no Centro Universitário de Goiás (Unigoiás), no Setor Cidade Jardim, nos dias 30 de novembro (terça-feira), 1º de dezembro (quarta-feira) e 2 de dezembro (quinta-feira), no período da manhã, com apresentação dos candidatos às 8 horas, fechamento dos portões às 9 horas e duração de cinco horas, nos três dias. A permanência mínima do candidato no local de prova, depois do início, será de 3 horas, conforme o edital.