A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), promoveu nesta quinta-feira (7/3) a palestra online “Credenciamento na Lei 14.133/21: possibilidades e limites para a Administração Pública”, ministrada pelo advogado e professor Marçal Justen Filho. A mediação foi feita pelos procuradores do Estado Helena Telino e Vitor Barbosa.

O evento foi transmitido pelo YouTube da PGE-GO. Para acessar, CLIQUE AQUI.

Na prática, os credenciamentos não são novidade, pois já eram utilizados por diferentes entes licitantes. Porém, eles passaram a ter previsão expressa na Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação abordou as inovações deste processo de contratação e quando é recomendável a sua utilização pela Administração Pública.

Marçal Justen Filho é mestre e doutor em Direito Público; professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); coordenador nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e autor de diversos livros.