Consenso e métodos autocompositivos na administração pública é o tema de seminário que está sendo realizado em Goiânia pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio de seu Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Escola da AGU, com apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG). O evento, no auditório da Escola da AGU em Goiás, começou nesta terça-feira, 16, e prossegue até quinta, 18. Experiências com a instalação de câmaras de conciliação na administração pública serão apresentadas e discutidas.

A relevância do advogado público como agente transformador na cultura de pacificação social, métodos consensuais de resolução de conflitos na esfera pública e a função pacificadora da advocacia pública e a expectativa da redução de demandas são alguns dos temas constantes da programação do primeiro dia de evento.

Nesta quarta-feira, será apresentada a experiência da Câmara de Conciliação da PGE do Rio Grande do Sul, pela procuradora Elisa Beton Edit, daquele Estado. A discussão da experiência da PGE gaúcha será de grande importância para a Procuradoria em Goiás, que teve sua Câmara de Conciliação e Arbitragem criada recentemente por lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na quinta-feira, o evento terá a participação, como palestrantes, de três procuradores do Estado de Goiás. Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira vai falar sobre Advocacia pública, execuções negociadas e transações tributárias, às 10 horas. No período da tarde, o procurador Antônio Flávio fará a palestra Conflito, administração pública e o Estado democrático de direito. O tema do encerramento será A nova Lei de Mediação do Estado de Goiás e será abordado em palestra pelo procurador Cleuler Barbosa das Neves.