Por Talíta Carvalho

O Procurador do Estado Lucas Bevilacqua ministra, nesta tarde, palestra no VII Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, que acontece em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O tema a ser discutido envolve a dívida pública e a tensão entre receita e despesa no modelo de estado brasileiro. Nesse sentido, o Procurador vai falar sobre a experiência do Estado de Goiás.

“Em Goiás o que ocorreu é que estávamos em situação de desigualdade frente aos demais Estados ante ao fato de apresentar uma composição da dívida pública diferenciada. A partir do levantamento de dados de Finanças Públicas realizado pelo Gabinete de Representação da Governadoria em Brasília foi proposto, através da bancada federal goiana, uma emenda legislativa destaque que foi aprovada no bojo da LC 159/2017. Tal alteração legislativa permitiu ao Estado de Goiás a inclusão das operações de crédito contratadas perante a União sob o regime da Lei n.8727/1993, bem como do BNDES e CAIXA, o que representa uma redução mensal da dívida superior a 30 milhões”, explicou o Procurador Lucas Bevilacqua.