O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA-GO) alcançou em oito meses, no período de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2021, a recuperação em espécie de R$ 70 milhões para os cofres do Tesouro Estadual.

O CIRA é composto por representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Secretaria da Economia e Secretaria de Segurança Pública. 

O valor ultrapassa o montante recuperado no ano inteiro de 2020, considerado atípico pelo enfrentamento da emergência de saúde pública, e também o total recuperado em todo o ano de 2019.

Um dos fatores que contribuíram para esse resultado, avaliam os integrantes, foi a formação de uma força-tarefa iniciada em fevereiro deste ano, por ocasião da edição e vigência da Lei Estadual nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, com a expedição, por parte do CIRA, de cartas-convite aos maiores devedores de ICMS do Estado de Goiás, para iniciarem tratativas visando ao cumprimento de suas obrigações tributárias.

Com mais essa iniciativa, o CIRA conseguiu promover, de forma amigável e menos onerosa para todos, a resolução de conflitos de toda ordem, possibilitando a quitação, em parcelas variáveis, de débitos perante o Estado, relacionados ao ICMS, por meio de acordos nas órbita administrativa, cível e criminal, sendo neste último caso por acordos de não persecução penal.

Empresas das áreas de indústria farmacêutica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, bem como do ramo de comércio atacadista varejista de secos e molhados encontram-se entre os alvos do CIRA com resultados relevantes neste ano.