A Justiça determinou que a apreensão de automóveis que estejam com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido, em Goiás, seja suspensa. Esta foi uma decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli que…
Procuradoria Regional de Anápolis obtém vitória em ação indenizatória
Por Talíta Carvalho Uma ação indenizatória promovida por Wesley Bueno dos Reis contra o Estado de Goiás, foi julgada improcedente após atuação do Procurador Marcelo Carlos Maia Pinto, da Procuradoria Regional de Anápolis. O autor ingressou nos…
STF Suspende eficácia da Emenda Constitucional nº 50/2014 e da tramitação de projeto de lei visando sua regulamentação
Foi deferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.215 GO, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape -, questionando a Emenda Constitucional nº 50/2014,…
STF Suspende eficácia da Emenda Constitucional nº 50/2014 e da tramitação de projeto de lei visando sua regulamentação
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Atuação da PGE impede pagamento de mais de 14 mi pelo Estado
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, em sede de cumprimento de sentença (5252370.09.2017.8.09.0051), decisão que rejeitou o pedido de pagamento e bloqueio imediato de R$ 14.029.020,35 (quatorze milhões,…
Atuação da PGE impede pagamento de mais de 14 mi pelo Estado
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Cira divulga saldo da Operação Reverso
Foi divulgado hoje o balanço da Operação batizada de “Operação Reverso”, que aconteceu na última terça-feira. O bloqueio online mais o valor apreendido em dinheiro somam até agora R$ 2.790.194,88. Esse é um número parcial. Há também…
Cira divulga saldo da Operação Reverso
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