O Estado de Goiás obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada pelo MPT que alegava a ocorrência de assédio moral em unidade do Vapt Vupt no interior do Estado. A Juíza da Vara do Trabalho de Luziânia julgou improcedentes os pedidos do MPT, que envolviam o afastamento do…
IRA e PGE realizam Penhora na Boca do Caixa contra devedor de 258 milhões
As unidades do Grupo Panda, formado por empresas que atuam no ramo alimentício e têxtil, foram alvo de Penhora na Boca do Caixa, realizada nesta sexta-feira, 26/5. Na ação, a Procuradoria Geral do Estado, através do Escritório Pro Ativo, da Procuradoria Tributária, juntamente com o Cira, Polícia Civil e…
Após ação ajuizada pela PGE-GO, União é obrigada a fornecer medicamento para tratamento do câncer de próstata
Após ação ajuizada pela PGE-GO, saiu nesta sexta-feira, 12/5, decisão da Justiça Federal (3ª Vara Cível da SJGO) que obriga a União a fornecer medicamento para tratamento para o câncer de próstata. Foi deferido o pedido de liminar para que a União forneça, no prazo máximo de 30 (trinta)…
PGE-GO prestigia posse da nova diretoria da APEG
A procuradora-geral do Estado de Goiás Luciana Benvinda Bettini representou o governador Ronaldo Caiado na solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), realizada no auditório da OAB-GO, nesta quinta-feira, 28/4. Em seu discurso ela ressaltou a importância do governador Ronaldo Caiado…
Após validação de liminares sobre FUNDEINFRA, deferidas por alguns juízos de primeiro grau, TJGO estendeu a suspensão proferida em mandado de segurança
A Procuradoria Tributária da PGE-GO, por meio do seu Núcleo Estratégico, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manter a apreensão de quase 10 mil caixas de cerveja. A mercadoria é decorrente de fraude na emissão de notas fiscais e, portanto, a apreensão é necessária enquanto…
Após atuação da PGE-GO, o STF valida a cobrança da taxa agro
Após atuação da PGE-GO, o STF validou, nesta segunda-feira 24/4, a cobrança da taxa agro, criada por Ronaldo Caiado em 2022. A Corte compreendeu que a contribuição não veicula inovação tributária aos setores agrícola, pecuário e mineral. Para a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a decisão da ADI 7363…
Liberdade de Expressão, Fake News, Redes Sociais e as Dimensões da Advocacia Pública para Garantia da Governabilidade será tema de seminário na PGE-GO
O seminário “Liberdade de Expressão, Fake News, Redes Sociais e as Dimensões da Advocacia Pública para Garantia da Governabilidade” será realizado no auditório da PGE-GO, dia 3 de maio, das 8h30 às 12 horas. O evento será aberto pela procuradora-geral Luciana Benvinda Bettini e terá início com palestra do…
A Procuradoria-Geral do Estado obteve sucesso em ação anulatória que pretendia invalidar auto de infração de aplicação de multa ambiental pela manutenção de aves em cativeiro
Animais da fauna silvestre nativa não podem ser mantidos em cativeiro sem documentação legal. A Procuradoria-Geral do Estado obteve sucesso em ação anulatória que pretendia invalidar auto de infração de aplicação de multa ambiental. O portador de 42 aves silvestres nativas, como canários-da-terra, canários e curiós, foi penalizado por…
PGE-GO obtém liminar do TJGO que garante indisponibilidade de bens de grupo econômico sonegador de tributos
Após atuação estratégica do Escritório Pró-Ativo da Procuradoria Tributária, a PGE-GO conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, liminar em Agravo de Instrumento que mantém indisponível o patrimônio do Grupo Tatico até o julgamento definitivo de pedido de reconhecimento de formação de grupo econômico. Há…
Atuação da PPMA protege território Kalunga e evita agravamento de dano ambiental
PGE-GO comemora decisão favorável recente (16/1/23) do TJGO que suspendeu liminar que beneficiava um fazendeiro da região de Cavalcante, Goiás. O agropecuarista tinha conseguido na Justiça que o Estado de Goiás fosse impedido de doar os animais. Ele insistia em continuar, sem licenciamento, a criar búfalos em terras dos…
