Instrução especifica mudanças no ITCD

A partir de hoje (6) o contribuinte que fizer a transferência de cotas de empresas, seja por doação ou herança, deve apresentar à Secretaria da Fazenda o Balanço Patrimonial ajustado ao valor de mercado, juntamente com a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa…

Balanço positivo da Procuradoria Tributária

Responsável pela cobrança de crédito tributário inscrito na dívida ativa, a Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como objetivo coordenar os trabalhos da especializada no sentido de buscar o recebimento de créditos de ICMS. A chefe, procuradora Michelle Pinheiro, diz que foram adotadas várias…

Governo quita folha de dezembro

Foram liberados nesta segunda-feira, dia 29, os 60% restantes da folha salarial de dezembro para todos os servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). O valor estará na conta de todos os servidores na …

DTE reduz tempo de intimação em 5 dias

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ferramenta da Secretaria da Fazenda que faz a comunicação oficial direta com o contribuinte pela internet, é considerado exitoso pela pasta por evitar desvios de correspondências, que antes era feita exclusivamente pelos Correios, e reduzir o prazo de intimação. O tempo médio…

Governo na palma da mão

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