Na tarde desta quinta-feira (11/12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Governador Marconi Perillo empossou os 14 membros titulares e os suplentes do Conselho de Excelência das Unidades Públicas de Saúde do Estado. O Conselho tem atribuição de acompanhar a gestão das unidades…
Procuradoria consegue decisão judicial para suspender a taxa de anotação de responsabilidade técnica para os servidores públicos estaduais
O Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Dr. Euler de Almeida Silva Júnior, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade de taxa decorrente da expedição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a todos os servidores públicos engenheiros…
PGE-GO evita despesa pública anual de R$ 290 milhões
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual reconheceu a constitucionalidade da Lei estadual nº 17.508/11 e da Lei estadual nº 17.557/12 (Lei do Piso do Magistério estadual), motivo por que julgou totalmente improcedente o pedido formulado pelo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás…
Corpo de Bombeiros expede certificado de conformidade do prédio da PGE
O Corpo de Bombeiros realizou vistoria no prédio da sede da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e expediu certificado de conformidade, constatando o cumprimento de todas as exigências de segurança contra incêndio, previstas na legislação em vigor.(Fonte: Superintendência de Administração e Finanças-SAF/PGE). Acesse aqui: Certificado…
Feriado no TJ e comarcas nesta segunda-feira (8) pelo Dia da Justiça
Em razão do feriado em comemoração ao Dia da Justiça, não haverá expediente nesta segunda-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e nas demais comarcas goianas. Desse modo, as publicações do Diário de Justiça Eletrônico ocorrerão na…
Publicada primeira etapa da Lei da reforma administrativa no D.O. e segunda etapa da reforma já esta na A.L.
A Lei 18.687 de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de Goiás e que dá outras providências, já esta com a publicação disponível no site da Secretaria da Casa Civil. Basta buscar no link de…
Publicada lei que institui a Nota Fiscal Goiana
A Lei 18.679 que institui o Sistema Estadual de Cidadania e o Programa de Cidadania Fiscal – a Nota Fiscal Goiana – da Secretaria da Fazenda foi publicada ontem (quarta-feira) no Diário Oficial do Estado. O programa, que prevê…
Atuação da PGE assegura suspensão do sequestro de ordem judicial de 145 milhões dos cofres públicos
O Estado de Goiás, pela atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), requereu a suspensão de limininar da decisão do Juiz Ari Ferreira de Queiroz, que havia determinado o sequestro de R$ 145 milhões dos cofres públicos, tendo o Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Ney…
CVM absolve Estado de Goiás
Acolhendo defesa realizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o Estado de Goiás da acusação de violação ao disposto no art. 240 da Lei nº 6.404/76, que regulamenta a composição do Conselho Fiscal das Sociedades por Ações. Segundo a…
Reforma administrativa do governo do Estado é aprovada sem mudança
O projeto da reforma administrativa do Poder Executivo foi aprovado ontem, em primeira votação, com apenas uma emenda modificativa apresentada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), modificando a nomenclatura de uma Secretaria de Estado. As informações são do jornal O Hoje. Com a mudança,…
