O Procurador do Estado de Goiás Marcílio da Silva Ferreira Filho teve artigo científico de sua autoria, intitulado “A cobrança do ITCMD no arrolamento sumário: perspectivas da norma de competência na jurisprudência do STJ”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n. 234, de…
Candidaturas deferidas para eleição de representante de categoria no Conselho de Procuradores da PGE-GO
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Perfil dos candidatos da VII Seleção de Estagiários da PGE-GO
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STF cassa decisões do TJ-GO que fixavam o IPCA para corrigir débito do Estado de Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as duas reclamações ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por intermédio dos procuradores do Estado Alan Marques Paula e Flaviane Junqueira, contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que fixavam o Índice Nacional de…
Relação de candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para a VII seleção de estagiários da PGE-GO
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PGE-GO e SEFAZ-GO alinham estratégias para propositura de execuções fiscais
Ontem, os Procuradores do Estado Ricardo Maciel Santana e Maria Rita de Faria Vasconcelos reuniram-se com o Gerente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) para tratar de assuntos relacionados à retomada do encaminhamento de certidões de…
PGE-GO consegue bloqueio de R$ 577.790,70 em execução fiscal de empresa de transporte interestadual
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) conseguiu o bloqueio de crédito no valor de R$ 577.790,70 da empresa Santo Antônio de Transporte e Turismo Ltda., em execução fiscal com o intuito de cumprir parcela da dívida tributária da empresa com o Estado de Goiás. O…
Regulamento de promoções dos Procuradores do Estado: Resolução CP n. 01/2015 altera Resolução CP n. 04/2014
Atendendo deliberação ocorrida na 2ª sessão ordinária do Conselho de Procuradores, em 19/02/2015, o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, editou a Resolução CP n. 01-2015 e revogou o § 4º do art. 17 da Resolução CP n. 04/2014, a qual regulamenta as…
Procurador-Geral do Estado participa de almoço com Ministro Ricardo Lewandowski do STF
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve em Goiânia(GO) na última sexta-feira, dia 27/03/2015, e, atendendo convite do Governado Marconi Perillo, almoçou no Palácio das Esmeraldas, em evento que também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Procurador-Geral…
Projeto de lei completa fontes de receitas de fundo da Procuradoria Geral do Estado
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei nº 348/15, da Governadoria do Estado, que completa o rol de fontes de receitas previsto na Lei 10.067, de 30 de junho de 1986, que instituiu o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do…
