Acolhendo defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o Juiz Federal Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, denegou a segurança pleiteada pelo Banco Itaú-Unibanco S/A no mandado de segurança n. 2565-20.2015.4.01.3500 e, consequentemente, reputou válida a contratação da Caixa…
Goiânia terá Vara de Execução Fiscal Estadual
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou, por meio de deliberação da Corte Especial, na sessão ordinária realizada no dia 10 de junho de 2015, Resolução nº 31/2015 que alterou de forma parcial a competência da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de…
TJGO acolhe tese da PGE-GO sobre reajuste de aposentadoria decorrente do exercício de cargo comissionado
Acolhendo tese da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a reavaliar a adoção ou não do entendimento jurídico firmado no julgamento do recurso extraordinário n. 563.965-7/RN. Exercendo excepcional juízo de retratação, o…
Goiasprev e PGE-GO divulgam nota de esclarecimento sobre alíquota de constribuição previdenciária
NOTA DE ESCLARECIMENTO Quanto a suspensão do reajuste de contribuição previdenciária do servidor público do estado de Goiás. A GOIASPREV e a Procuradoria-Geral do Estado vêm a público para, tendo em conta a recente divulgação, pela imprensa, de declarações equivocadas a respeito das eventuais consequências de decisão…
Procurador ministrará aula especial sobre parcerias na educação pública, em evento promovido pela Fundação Escola Aberta do Terceiro Setor na cidade de São Paulo-SP
A convite da Fundação Escola Aberta do Terceiro Setor, o Procurador do Estado Rafael Arruda ministrará aula na próxima semana na cidade de São Paulo sobre parcerias em educação pública. O tema guarda pertinência com as pesquisas a que o Procurador tem se dedicado em sua atividade…
Procuradores do Estado participam da Conferência Goiana de Direito Tributário
A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) promove, no dia 28 de maio, a primeira edição da Conferência Goiana de Direito Tributário, no Salão Nobre da faculdade, localizada na Praça Universitária, no Setor Leste Universitário. O evento irá abordar questões relativas aos incentivos fiscais.
Atuação da PGE-GO suspende decisão do TJGO que impedia a CELG-D de licitar serviços de prevenção e reparos emergenciais
Atuando na representação do Estado de Goiás e da Celg Distribuição S/A (CELG D), a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) apresentou pedido de suspensão (SS nº 2.764/GO) ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Francisco Falcão, o qual suspendeu decisão do Tribunal de Justiça…
PGE Recorrerá da decisão do TJGO que determina a convocação do pessoal não aprovado no último concurso da PM/GO
A Procuradoria-Geral do Estado, tão logo intimada, recorrerá do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua 3ª Câmara Cível, na Apelação Cível n. 446485-57.2013.8.09.0051, na Ação Civil Pública que trata do SIMVE e do último concurso para Soldado de 2ª Classe da…
Atualizado histórico da PGE-GO no site
Para conferir o histórico da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), escrito pelo Procurador do Estado Cláudio Grande Júnior, clique aqui.
Procurador do Estado será um dos palestrantes no 91º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais
Nos dias 22 e 23/05/2015, em Goiânia(GO), será realizado o 91º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais. No evento, o Procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira proferirá palestra sobre “O Processo Legislativo no…
