GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁSSecretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 8.257, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 Transfere para 31 de outubro de 2014 o feriado que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso…
AGM apresenta recurso no Coíndice
A Associação Goiana de Municípios (AGM) entrou com recurso no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) contra a distribuição do ICMS Ecológico. A entidade propõe que o 5% da cota ecológica seja distribuída entre todos os municípios e não como propõe a Lei Complementar…
Regulariza termina no fim do mês para devedores de ICMS até 2013
De acordo com a Lei 18.459 de maio deste ano, termina dia 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza – para os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro…
Decisão do STF amplia território goiano em mais 42 mil hectares
Depois de 28 anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a fixação das divisas dos Estados de Goiás, Piauí, Tocantins e Bahia de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Com a decisão unânime ocorrida nesta…
Delimitação de divisas entre PI, BA, GO e TO deve seguir laudo do Exército
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) 652 e 347 e determinou a fixação das divisas dos Estados de Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. As…
Recurso da PGE-GO modifica orientação do STF sobre tema de repercussão nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário n.º 609.381, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) em face de acórdão do Tribunal de Justiça…
Instrução especifica mudanças no ITCD
A partir de hoje (6) o contribuinte que fizer a transferência de cotas de empresas, seja por doação ou herança, deve apresentar à Secretaria da Fazenda o Balanço Patrimonial ajustado ao valor de mercado, juntamente com a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa…
Balanço positivo da Procuradoria Tributária
Responsável pela cobrança de crédito tributário inscrito na dívida ativa, a Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem como objetivo coordenar os trabalhos da especializada no sentido de buscar o recebimento de créditos de ICMS. A chefe, procuradora Michelle Pinheiro, diz que foram adotadas várias…
VI Seleção Pública para Estagiário da Procuradoria Geral do Estado de Goiás
Edital nº 03 /2014 – PGE/CEJUR – Resultado final Listagem classificatória dos candidatos aprovados…
