A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) requereu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso do Estado de Goiás como amicus curiae no RE 837.311/PI. Neste recurso extraordinário, o STF irá analisar, sob a sistemática da repercussão geral, se o candidato aprovado no cadastro de reserva…
STJ acata tese da PGE-GO e determina reintegração de posse de imóvel ao Estado de Goiás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em fevereiro deste ano que o atual prédio da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, situado na Praça Cívica, deverá ser devolvido ao Estado de Goiás. Na ocasião, o STJ negou provimento ao recurso especial interposto pelo Município de Goiânia,…
ADI do SIMVE
Tão logo seja intimada, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás orientará no sentido do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5163, que cuida da Lei nº 17.882/2012 (SIMVE).
Procurador do Estado será um dos palestrantes do II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor
O Procurador do Estado Rafael Arruda será um dos palestrantes no II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, que ocorrerá em Goiânia nos dias 13 e 14 de abril, no auditório da Asmego. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), o evento pretende debater as…
Procurador do Estado publica artigo sobre revisão judicial do mérito de ato administrativo
O Procurador do Estado de Goiás Alexandre Pereira Pinheiro teve artigo científico de sua autoria, intitulado “A jurisdição constitucional: um réquiem para o mérito do ato administrativo?”, publicado na Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (v. 39, n. 2, 2014), disponível em…
Ponto eletrônico
Conforme decreto nº 8.320, de 12 de Fevereiro de 2015, em seu Art. 7º, inciso II, a Secretaria de Gestão e Planejamento deverá implantar o sistema de registro de ponto eletrônico nos órgãos e nas entidades integrantes da administração direta, autárquica e…
Procurador do Estado participa de audiência pública na Assembleia Legislativa visando debater o Estatuto da Metrópole
O Procurador do Estado de Goiás Bruno Belém participa hoje (30/03/2015) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) visando debater o Estatuto da Metrópole. Belém esclarece que “o Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para…
TJGO firma com governo adesão à Citação Eletrônica
O governo do Estado de Goiás aderiu nesta sexta-feira (27) à Citação Eletrônica, Citação Centralizada e Juntada de Atos Constitutivos, por meio dos provimentos de nº 16 e 31 de 2014. A assinatura do Termo de Adesão foi realizada pelo juiz auxiliar da presidência Sebastião José de…
Reunião do Colégio de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal
O Colégio de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal fará reunião hoje, dia 27/03/2015, na sede da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). A previsão é que compareçam à reunião 17 Procuradores Gerais, os quais serão recebidos pelo Governador do Estado, Marconi Perillo, para almoço…
Resultado definitivo com os candidatos aprovados na 7ª Seleção Pública de Estagiários da PGE-GO
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