A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por intermédio da Procuradoria Judicial (PJ), provocou e conseguiu manifestação da Turma de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de Goiás (TUJ) sobre qual índice de correção monetária deve ser utilizado quando se tratar de débitos do Poder…
Procurador do Estado fará abertura de congresso da Federação Catarinense de Municípios
A convite da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Procurador do Estado Rafael Arruda proferirá a palestra de abertura do 11º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, no próximo dia 18 de maio, em Florianópolis/SC. Em momento de crise no federalismo…
Procurador do Estado será um dos palestrantes no 13º Fórum Brasileiros de Contratação e Gestão Pública
Nos dias 28 e 29 de maio/2015, em Brasília-DF, será realizado o 13º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, no qual o Procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda falará sobre “Contratações e as novas modalidades de parceria da Lei nº 13.019/14: distinções necessárias entre contrato…
Procuradores do Estado ministram curso sobre execução fiscal
Os Procuradores do Estado de Goiás, Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima, ministrarão, de 11 a 13 de maio, na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), curso sobre…
Disponibilizada a versão digital dos volumes 28 (2013) e 29 (2014) da revista de direito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
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Procurador do Estado analisa os benefícios para a advocacia pública das disposições do novo CPC que tratam da fundamentação das decisões judiciais
Fundamentação de decisões no novo CPC é crucial para advocacia pública Foi recentemente promulgado o novo Código de Processo Civil. O texto traz inovações legais ao dever de fundamentação das decisões judiciais. Isso, contudo, foi criticado por associações de magistrados, que solicitaram à Presidente da República vetos…
Procurador do Estado fala sobre decisão do STF acerca das parcerias do Poder Público com OSs
STF: É constitucional o modelo de parcerias! Depois de quase 17 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente, concluiu, no último dia 16 de abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1923, que questionava a validade da Lei federal nº 9.637/98, relativamente à celebração…
III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
Goiânia sediará o III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado no Castro’s Park Hotel, nos dias 28 e 29 de abril, com a participação de várias autoridades e temas de grande relevância no contexto jurídico atual. Participem. Inscrições: Associado da Anape R$ 250,00 – Público…
PGE-GO requer ingresso do Estado de Goiás como amicus curiae em recurso extraordinário que discute no STF a situação dos candidatos aprovados fora do número de vagas
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) requereu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso do Estado de Goiás como amicus curiae no RE 837.311/PI. Neste recurso extraordinário, o STF irá analisar, sob a sistemática da repercussão geral, se o candidato aprovado no cadastro de reserva…
STJ acata tese da PGE-GO e determina reintegração de posse de imóvel ao Estado de Goiás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em fevereiro deste ano que o atual prédio da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, situado na Praça Cívica, deverá ser devolvido ao Estado de Goiás. Na ocasião, o STJ negou provimento ao recurso especial interposto pelo Município de Goiânia,…
