O Procurador-Geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, criou grupo de trabalho para fiscalizar a arrecadação de honorários por parte da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Por intermédio da Portaria n. 94 /2015-GAB, o grupo de trabalho é composto pelos Procuradores do Estado Mheliza Mariani Mendes Loiola…
Divulgado resultado da 7ª Seleção de Estagiário da PGE-GO
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Eleitos novos representantes de categoria para o Conselho de Procuradores da PGE-GO
Nas eleições realizadas no dia 13/03/2015, foram eleitos os seguintes representantes e respectivos suplentes para o Conselho de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), os quais tomarão posse na próxima sessão ordinária, dia 18/03/2015, às 9h: Representante…
Alterado o horário de votação nas eleições para representantes de categoria no Conselho de Procuradores da PGE-GO
As eleições para representantes de categoria no Conselho de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) ocorrerão dia 13/03/2015 (sexta-feira), das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas), na sala de videoconferência, localizada no Bloco B, 1ª andar,…
PGE-GO obtém declaração de inconstitucionalidade sobre lei de aposentadoria de cartorários
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada dia 11/03/2015, julgou procedente a ADI 4639 proposta pelo Governador do Estado de Goiás em impugnação à Lei Estadual n. 15.150/05, que cuida de um regime especial de aposentadoria de notários, registradores e…
Divulgada programação do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
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Procurador do Estado de Goiás publica estudo sobre o ITCD
O Procurador do Estado de Goiás Marcílio da Silva Ferreira Filho teve artigo científico de sua autoria, intitulado “A cobrança do ITCMD no arrolamento sumário: perspectivas da norma de competência na jurisprudência do STJ”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário n. 234, de…
Candidaturas deferidas para eleição de representante de categoria no Conselho de Procuradores da PGE-GO
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Perfil dos candidatos da VII Seleção de Estagiários da PGE-GO
Para conferir o perfil dos candidatos da VII Seleção de Estagiários da PGE-GO, clique aqui.
STF cassa decisões do TJ-GO que fixavam o IPCA para corrigir débito do Estado de Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as duas reclamações ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por intermédio dos procuradores do Estado Alan Marques Paula e Flaviane Junqueira, contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que fixavam o Índice Nacional de…