O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que os acordos diretos com a entidade devedora Estado de Goiás (administração direta e indireta) serão retomados após publicação de edital para estabelecimento de parâmetros, com audiências previstas para setembro. (Texto: Centro de…
Comunicado nº 06/2015 – SGPF sobre o ponto eletrônico
COMUNICADO SGPF nº 06 Goiânia, 07 de julho de 2015. Srs. Procuradores(as) e…
Aberta chamada de artigos para a 30ª Revista de Direito – PGE/GO
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TJ-GO reconhece decadência, apontada pela PGE-GO, em mandado de segurança que visava aumento salarial de servidores
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), acolhendo defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), reconheceu a decadência em mandado de segurança impetrado por servidores públicos estaduais com o objetivo de obter aumento salarial. Em contestação, o procurador do Estado Wederson…
Procuradora do Estado de Goiás esclarece decisão do TJGO em entrevista à Rádio Justiça
A procuradora do Estado de Goiás Adriane Nogueira Naves concedeu entrevista ao programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, nesta sexta-feira (3), para falar sobre recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que acatou os fundamentos expostos pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás…
TJGO desbloqueia R$ 145 milhões e revisa cálculos a favor da Agetop
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu os recursos interpostos pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) contra decisões do então juiz Ari Ferreira de Queiroz, o qual havia bloqueado R$ 145 milhões em execução movida por…
Missa de Sétimo Dia da Senhora Leila Bragança.
Informamos que a missa de Sétimo dia da Senhora Leila Bragança, ex servidora da PGE, será hoje na Paróquia São José, na Praça do Cruzeiro, Goiânia-Goiás. Às 19 horas.
Nota de falecimento: Olímpio Jayme
Faleceu ontem, dia 30/06/2015, o Procurador do Estado aposentado Olímpio Jayme. O sepultamento será realizado hoje, 1º/07/2015, às 15h, no Cemitério Jardim das Palmeiras.
Clube Jaó deverá desocupar áreas estatais
O Clube Jaó deverá desocupar uma área de mais de 255 mil metros quadrados que são pertencentes ao Governo de Goiás. A 6ª Câmara Cível ponderou que houve prejuízo ambiental e, ainda, extensão do limite territorial além do cedido. O voto, acatado à unanimidade, foi do desembargador…
Atuação da PGE-GO evita reembolso de R$ 1.626.380,07 da Celg ao município de Uruaçu
Acolhendo argumento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu, à unanimidade, recurso interposto pelo Estado, em nome da Celg Distribuição S/A (Celg D), evitando o reembolso de R$ 1.626.380,07 por parte da…
