Corregedora considera que adoção da nova regra atenta contra os princípios fundamentais dos processos analisados pelos Juizados Especiais. A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do CPC/15, não…
ICMS – Incentivos fiscais. Repartição de receita com os municípios.
Consoante o entendimento posto no RE 890.326-GO, o STF suspendeu o andamento do processo que obrigava o Estado de Goiás a complementar o repasse de ICMS para o Município de Nova Crixás-GO, a…
Manual de Procedimentos de Escrivanias Cíveis está disponível no site do TJGO
O Manual de Procedimentos de Escrivanias Cíveis, lançado na Audiência Pública Cível da comarca de Goiânia, na última sexta-feira (18), está disponível online, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), através deste link.
Goiás libera uso de agrotóxico que combate a lagarta helicoverpa armigera
Procuradoria de Goiás revoga recomendação do MPF e consegue liberação para o uso do agrotóxico A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) conseguiu reverter uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual,…
Incremento de quase 200% na receita do FEDC é resultado de parceria entre PROCON e PGE
Por Talíta Carvalho O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, FEDC, recebeu aporte financeiro no montante de R$ 8.521.905,27. O resultado se deu após uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado e a…
Reunião no TJGO discute adequações no Sistema PROJUDI
Por Talíta Carvalho Em reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Diretor do Foro de Goiânia, Wilson Silva Dias, apresentou medidas que estão sendo implementadas pelo TJGO em relação ao processo eletrônico. Na…
Reunião no TJGO discute adequações no Sistema PROJUDI
Por Talíta Carvalho Em reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Diretor do Foro de Goiânia, Wilson Silva Dias, apresentou medidas que estão sendo implementadas pelo TJGO em relação ao processo eletrônico. Na…
Procuradores participam de palestra sobre Organizações Sociais de Saúde
Por Talíta Carvalho Aconteceu na tarde desta quinta – feira, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, uma palestra ministrada pelo médico Wladimir Taborda, especialista em desenvolvimento e implantação de mecanismos de avaliação e controle de metas assistenciais em hospitais da rede pública…
Procuradores participam de palestra sobre Organizações Sociais de Saúde
Por Talíta Carvalho Aconteceu na tarde desta quinta – feira, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, uma palestra ministrada pelo médico Wladimir Taborda, especialista em desenvolvimento e implantação de mecanismos de avaliação e controle de metas assistenciais em…
PGE tem decisão favorável junto ao TJGO
Por Talíta Carvalho O TJGO adotou os argumentos expostos pela Procuradoria Geral do Estado e indeferiu o pedido de pensão especial vitalícia à policial militar que teria trabalhado na guarda dos rejeitos radioativos decorrentes do acidente envolvendo o Césio 137, que ocorreu em…
