O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Complementar n° 197, que institui o programa de transação tributária no Estado de Goiás. Sob a coordenação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o Quita Goiás permite que o Estado e os contribuintes negociem débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA sem…
Concurso da PGE: Divulgado resultado preliminar da prova discursiva
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20/09) o Edital n° 11/2024, referente ao resultado preliminar da prova discursiva (2ª fase). A lista dos candidatos aprovados está disponível AQUI. Os resultados de todos os candidatos que realizaram as provas…
Inscrições abertas para o 15º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito da PGE-GO
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) abriu as inscrições para o 15º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito. Serão selecionados até 165 candidatos para compor o cadastro de reserva, que serão convocados conforme a demanda e disponibilidade orçamentária da instituição. Faça aqui…
PGE-GO assina acordo com DPE-GO e SES para facilitar acesso ao SUS no Estado de Goiás
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) assinou nesta segunda-feira (12/08) acordo com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) que resultará em mais transparência na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e autonomia aos pacientes. O acordo, assinado na…
PGE-GO obtém vitória em ação do Fundeinfra e garante mais de R$ 170 milhões aos cofres públicos
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por unanimidade, negou recurso apresentado pelo Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e Distrito Federal (SIEEG-DF) e reafirmou a constitucionalidade do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Com a vitória em defesa da contribuição, a Procuradoria-Geral…
Cejur da PGE-GO promove o 4º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos
Vem aí o 4º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Ao todo, serão 11 encontros conduzidos por procuradores do Estado de Goiás, realizados no auditório da PGE-GO, das 15 às 17h30. A iniciativa, criada pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), tem o objetivo…
