Cassada liminar que impedia apuração disciplinar decorrente da “operação Monte Carlo”


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), acolhendo recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), cassou liminar proferida pelo então juiz de direito Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que havia sobrestado a apuração disciplinar de uns dos supostos envolvidos na “operação Monte Carlo”.

A decisão ocorreu no julgamento do Agravo de Instrumento nº 201591510422, no qual o TJGO acolheu o argumento da PGE-GO de que o referido magistrado era absolutamente incompetente para julgar matéria militar. Com isso, o processo foi encaminhado para julgamento pela Vara da Auditoria Militar da Comarca de Goiânia.

Atuaram no feito os Procuradores do Estado Daniel Walner Santana Duarte, Jader Miranda de Almeida e Rafael Carvalho da Rocha Lima.

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