A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) desempenhou um papel central no pagamento das rescisões dos ex-empregados do Instituto CEM (Icem), que atuavam no Hospital de Urgências de Goiânia Doutor Valdemiro Cruz (Hugo) e em quatro policlínicas.

Por meio de um acordo elaborado pela PGE-GO e pela Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO), com mediação do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT), o Governo de Goiás viabilizou o pagamento dos valores com recursos vinculados aos contratos de gestão.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, participou das tratativas e destaca que a PGE-GO construiu soluções jurídicas que permitiram o efetivo pagamento dos empregados das organizações sociais, sem que isso gerasse qualquer ônus adicional ao Erário.

Além dele, colaboraram no acordo o subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, e o procurador do Núcleo Estratégico da Consultoria-Geral, Henrique Serejo. “A atuação diligente e preventiva da Administração garantiu a observância dos interesses sociais, dos direitos dos trabalhadores que, não fosse isso, teriam dificuldades em receber suas verbas rescisórias”, ressalta o subprocurador-geral.

O valor total líquido das rescisões das cinco unidades do Estado de Goiás, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), soma R$ 25.915.255,38. O maior valor quitado, por unidade de saúde, foi de R$ 17,1 milhões, destinado aos ex-funcionários que atuaram no Hugo.

Entre as policlínicas, os valores foram: R$ 802.834,61 para a unidade de Posse; R$ 850.959,85 para Quirinópolis; R$ 727.682,70 para Goianésia; e R$ 714.497,05 para Formosa.