Com o objetivo de dinamizar o trâmite e a análise dos pedidos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, assinou ontem, 18/02, a Portaria nº 60/2016-GAB, que estabelece a desnecessidade de aprovação de pareceres quando a matéria tratada já tiver sido objeto de anterior análise pelo chamado “Despacho de Orientação PGE”.

Segundo Alexandre Tocantins, “a Portaria nº 60/2016-GAB sem dúvida irá racionalizar o trâmite dos processos de aposentadoria na PGE, tornando mais célere a análise dos casos repetitivos”.

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