Restrita aos procuradores, assessores jurídicos, estagiários de graduação, de pós-graduação e convidados, a palestra de Rodrigo Zambão, procurador do Estado do Rio de Janeiro, dia 27 de setembro, às 10 horas, no auditório da PGE-GO, está com inscrições abertas.

O palestrante, que é ex-procurador-geral, professor de Direito Administrativo e mestre em Direito Público pela UERJ, vai discorrer sobre o tema Legalidade administrativa: do choque da realidade, entre rotinas e frenagens, ao advogado público criativo.

No evento, que marca o final do curso de formação e a programação de posse dos novos procuradores de Estado aprovados no XIV Concurso Público, Rodrigo Zambão pretende dialogar com os novos integrantes da carreira sobre experiências pessoais. “A advocacia pública deve ser, sobretudo, uma instância indutora de boas práticas administrativas”, reforça.

Para ele, o advogado público deve ser, acima de tudo, um parceiro do administrador público na viabilização de uma gestão pública ética, eficiente, inovadora e responsiva aos direitos fundamentais dos cidadãos.  

Legalidade – Com base no conceito moderno de legalidade, o agente público tem à frente novos caminhos como a proatividade. Zambão lembra que a legalidade está na gênese do direito administrativo e que, ainda assim, trata-se de um conceito em permanente evolução. “E a visão contemporânea de legalidade administrativa naturalmente impacta no controle interno, de modo a exigir constantes adaptações na forma de atuação do advogado público”, pontua.

Rodrigo Zambão acrescenta que a moderna noção de legalidade administrativa naturalmente impacta na forma de atuação do gestor público. “Por um lado, se há cada vez mais espaços para interpretações e avaliações à luz de uma realidade cada vez mais complexa e dinâmica, por outro exige-se que as decisões sejam racionalmente justificadas e permanentemente submetidas a diversas instâncias e formas de controle”, ressalta. 

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Palestrante Rodrigo Zambão – Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ex-procurador-geral e professor de Direito Administrativo