A Gerência Jurídica de Defesa do Consumidor, unidade integrante da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), obteve sucesso na conclusão de um acordo, mediado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual (CCMA), que resultará na recuperação de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

O procurador do Estado condutor do feito, David Targino, à frente da Gerência, afirma que o acordo não implicou na redução das sanções pecuniárias previamente aplicadas. “A composição firmada traz consigo benefícios significativos, contribuindo para a redução da litigiosidade e dos custos processuais”, ressalta.

Segundo ele, o acordo representa não apenas uma conquista financeira substancial para o Estado, mas também sedimenta a eficácia da mediação e conciliação como instrumento para a resolução ágil e eficiente de disputas processuais. “A iniciativa reforça o compromisso da PGE-GO em buscar soluções que promovam uma gestão mais eficiente e econômica dos recursos públicos”, finaliza.