O Estado de Goiás, por meio da Procuradoria Tributária (PTr), ajuizou execução fiscal em face de uma empresa de grande porte atuante no ramo farmacêutico. O objetivo era receber os créditos fiscais que ultrapassavam os 8 milhões de reais na época do ajuizamento.

Depois de várias tratativas com a finalidade de assegurar o juízo executivo, inclusive realização de penhora eletrônica e oferta de medicamento em garantia, conseguiu-se a penhora dos imóveis onde se localiza o parque industrial da empresa. A primeira tentativa de venda pública do imóvel penhorado foi frustrada em sede recursal.

Com novo leilão designado para o mês de abril próximo, a devedora tentou mais uma vez impedir sua realização, interpondo novo Agravo de Instrumento que teve o pedido de efeito suspensivo negado, resultado de uma ação da PTr.

Diante do iminente fracasso da discussão recursal, a empresa optou por quitar integralmente a dívida, pondo fim à demanda que se arrastava há mais de 10 anos.

O feito foi acompanhado pelo Grupo Especial de Execução Fiscal da PGE, que agiu tanto perante o juiz de 1ª instância, garantindo a designação da venda, quanto perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), evitando a reversão da ordem.

O grupo econômico do qual a empresa faz parte deve mais de 300 milhões de reais em tributos ao Estado de Goiás e teve seu patrimônio recentemente indisponibilizado por ordem judicial.

O caso contou com a atuação de vários Procuradores do Estado, dentre eles Roberto Fernandes do Amaral, Wiviany Cristine Araújo Neves, Marcílio da Silva Ferreira Filho e Raimundo Nonato Pereira Diniz.

Assessoria de Comunicação PGE