Os procuradores do Estado Daniel Garcia e Guilherme Christiano conduziram o minicurso “Concessões de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas”, entre os dias 25 e 27 de março, no auditório da PGE-GO. Promovida pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), a iniciativa foi aberta ao público interno e externo, permitindo o aprofundamento nas questões conceituais e estruturantes do universo das concessões.

Para Daniel Garcia, a capacitação foi uma forma de elucidar pontos importantes sobre o tema, que é permeado, ainda, por criticidades e desafios. “Não é de hoje que as concessões são valorosos instrumentos que os administradores públicos têm à disposição para promover políticas públicas sob sua incumbência. Em especial, para tirar do papel as ações, planos e programas governamentais que demandam alocação de capital intensivo para a implantação de obras, equipamentos e sistemas tecnológicos que congregam a infraestrutura física e digital necessária à prestação de serviços públicos que dignificam os indivíduos da sociedade”, analisa.

Guilherme Christiano complementa que o “estudo da lógica própria e dos aspectos jurídicos peculiares das concessões é relevante tendo em vista, dentre outros fatores, as dificuldades que os entes públicos enfrentam para, com base no modelo tradicional de contratação, viabilizar a entrega de grandes obras de infraestrutura”.

Dividido em três partes, o minicurso abordou os tópicos: “Teoria Geral das Concessões de Serviço Público”, “Estruturação, Licitação e Contratação de Concessões de Serviços Públicos” e “Tópicos Avançados e Temas Setoriais”.