A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) sediou nesta terça-feira (05/03) o seminário “A advocacia pública estruturante: um desafio pós-LINDB, além do consequencialismo no Direito Administrativo”, conduzido por Raquel Carvalho, procuradora do Estado de Minas Gerais e professora de Direito Administrativo. Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento discutiu uma nova perspectiva pós-consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) no assessoramento jurídico, consultoria e representação do Estado.

Na abertura, o procurador-geral ressaltou o importante papel da PGE-GO de ser o vetor de grandes discussões relacionadas ao Direito Público, como a pauta em questão. “O consequencialismo é importante, quase uma palavra da moda, mas como manejá-lo adequadamente? Esse é o ponto. A palestra de hoje é uma forma de nos auxiliar neste dilema para que não caiamos em uma espécie de ‘consequenciachismo’, ou seja, em uma retórica de consequencialismos”, refletiu.

Na ocasião, Raquel Carvalho tratou das novas habilidades exigidas de uma advocacia pública qualificada e estruturante, além das inovações que se anunciam para 2024. “Hoje, mais do que advogado de processo judicial, precisamos estar ao lado do gestor viabilizando políticas públicas, antevendo riscos jurídicos. Nós estamos ao lado da gestão pública explicando que é preciso mapear riscos e definir alternativas”, expôs a palestrante.

O evento contou, ainda, com o debate do tema “Consequencialismo e Governabilidade na Advocacia Pública: Desafios e Diálogos com os Poderes na Promoção de Direitos Sociais”. A mediação foi feita pela procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino, tendo como debatedores o procurador federal Carlos Nitão e o procurador do Município de Goiânia Alexandre Borges.