A litigância predatória e as formas de atuar contra o abuso do direito de ação estiveram no centro das discussões do seminário organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), nesta segunda-feira (30/10), no auditório do órgão. A palestra de abertura foi conduzida por Marcelo Weick Pogliese, secretário adjunto de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e Doutor em Direito pela UERJ. 

Na ocasião, ele explicou que a litigância predatória é um fenômeno identificado pela provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas com elementos abusivos. Apesar de ser um tema altamente discutido na atualidade, segundo o palestrante, o problema preocupa há um bom tempo atores que trabalham com processos de massa. 

“Foi uma excelente oportunidade para debatermos um tema extremamente importante. Pudemos acompanhar a visão da PGE e do Judiciário sobre a pauta, além de verificar soluções eficazes para lidar com o problema, buscando compatibilizar a responsabilização de quem abusa desse direito de ação e também garantindo o respeito aos direitos dos mais vulneráveis e daqueles que precisam procurar a Justiça”, analisou Marcelo. 

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, também ressaltou que se trata de um problema que a PGE-GO já identificou e que, inclusive, conta com um grupo de trabalho estruturado e motivado a encontrar soluções para o enfrentamento da questão. “A realidade atual nos mostra que há muitos abusos. Então, é uma contingência com a qual temos de lidar e, claro, especialmente a PGE, como o maior escritório de advocacia do Estado de Goiás, deve saber lidar inteligentemente com essas demandas de massa”. 

Após a palestra, o seminário contou com o debate do tema “Litigância Predatória: Desafios e Perspectivas”, sob a mediação da procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino. Para debater a pauta, foram convidados: Marcello Terto e Silva, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procurador do Estado de Goiás licenciado; Flávia Cristina Zuza, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); e Maria Elisa Quacken, procuradora do Estado de Goiás e, atualmente, coordenadora da Coordenação de Cumprimento e Execução da PGE-GO.

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