As inscrições para o seminário "Direito Administrativo antiautoritário, processo administrativo e consensualidade: os desafios para a Advocacia Pública" estão abertas a partir de hoje. Se inscreva aqui.

O evento será realizado dia 2/8, no auditório da PGE-GO, das 8h30 às 12 horas, e terá palestra de abertura de Patrícia Baptista, professora da UERJ, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e doutora em Direito do Estado pela USP. 

Mestre em Direito Administrativo pela UERJ, Patrícia Baptista ressalta que o direito administrativo do século 21 não dá guarida a decisionismos voluntaristas de gestores e administradores públicos. “O processo administrativo é o útero da decisão administrativa, o lugar em que ela se forma, em no qual se pode rastrear o seu DNA”. 

Para ela, a Administração Pública prefere o consenso à disputa, sempre que isso for possível, e atua desta forma para aumentar a sua legitimidade e a sua eficiência.

Oportunidade valiosa de aprendizado em Direito Público, o evento terá três debatedores. O juiz de direito Eduardo Perez Oliveira vai participar ao lado de uma procuradora do Estado de Goiás e de um procurador do município de Goiânia. 

São eles: Giorgia Kristiny dos Santos Adad, procuradora-chefe da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da PGE-GO, e  Sávio Hercílio Vieira Torres, subprocurador-chefe de Execução Fiscal. A mediação do debate será de Helena Telino, procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO, realizador do evento.