Após atuação estratégica do Escritório Pró-Ativo da Procuradoria Tributária, a PGE-GO conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, liminar em Agravo de Instrumento que mantém indisponível o patrimônio do Grupo Tatico até o julgamento definitivo de pedido de reconhecimento de formação de grupo econômico. 

Há décadas inadimplente, o referido grupo econômico tem causado prejuízos ao Estado por conta da sonegação de tributos, o que reflete em desfavor da sociedade. A decisão do Desembargador Zacarias Neves Coelho acolheu, em decisão liminar, a argumentação apresentada pela PGE, acerca da necessidade de suspensão da medida para evitar a ocultação ou dilapidação do patrimônio. 

Os bens do grupo são a garantia do débito tributário, hoje avaliado em mais 190 milhões de reais. Na decisão, o desembargador pontua que a PGE reuniu um farto acervo probatório, além de especificar a atuação de cada um dos integrantes do suposto grupo econômico. 

Outro destaque observado na liminar é que diversos indícios apontam para a utilização de “laranjas”, cuja situação financeira é incompatível com o porte econômico do quadro societário que ocupam. Para o magistrado, a baixa das anotações de indisponibilidade dos bens do grupo dificultaria e poderia até mesmo inviabilizar a satisfação do crédito fazendário, gerando “inestimável prejuízo aos cofres públicos”.