Após atuação processual para combater o comércio de madeira ilegal em municípios goianos, a Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, comemora duas decisões favoráveis para o Estado de Goiás que garantem a proteção ao meio ambiente.

As duas sentenças confirmadas pelo TJ-GO no início de março, em datas com apenas dois dias de diferença, possibilitarão, por meio da cobrança do Estado, o retorno para os cofres públicos de cerca de R$1 milhão. Este é o valor atualizado das multas pelos danos ambientais, objeto de ações de execução fiscal propostas pela PGE-GO. Atuaram nos processos os procuradores do Estado Marcelo Siqueira, Uiliam Cardoso e Antônio Guido Pratti.

Nas duas ações anulatórias ajuizadas por uma empresa de Pires do Rio e outra de Orizona, o Poder Judiciário acatou as teses de defesa da PGE-GO e manteve as autuações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por venda do total de 2.794.7306 metros cúbicos de madeira de origem nativa sem a documentação necessária.