PGE-GO recebe secretários de Estado em reunião técnica com palestra
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás realizará Reunião Técnica com secretários de Estado e presidentes de autarquias da Administração estadual, para discutir o papel da "PGE e os erros do administrador público".
A abertura do encontro será marcada pela palestra "Direito ao erro do administrador público no Brasil e critérios de tolerabilidade", que será ministrada por Pedro de Holanda Dionísio, que é procurador do TCM-RJ, doutorando em Direito Público pela UERJ, Master of Laws pela Harvard Law School e autor do livro "O direito ao erro do administrador público no Brasil: contexto, fundamentos e parâmetros".
Em seguida, haverá roda de conversas e debates sobre o papel de orientação jurídica da Advocacia Pública e a viabilização de políticas governamentais.
O encontro pretende estreitar a interação dos procuradores com os titulares de órgãos e autarquias, bem como otimizar a atuação administrativa dos auxiliares do Chefe do Executivo. A ideia é tornar cada vez mais robusta a atuação dos gestores públicos estaduais diante de situações de erro, exposição quanto aos critérios de tolerabilidade e meios para superação e defesa adequada perante os órgãos de controle.
Além de Procuradores do Estado e integrantes do 1º escalão do governo estadual, poderão participar também membros do 2º escalão de secretarias e autarquias que tenham sido designados pelos titulares.
Pedro de Holanda Dionísio ministra a palestra "Direito ao erro do administrador público no Brasil e critérios de tolerabilidade" |