A 1ª Rodada de Diálogos Institucionais entre a Advocacia Pública e o Judiciário vai movimentar o auditório da PGE-GO dia 8 de julho. O evento tem a coordenação de Rafael Arruda, procurador-chefe do Centros de Estudos Jurídicos (Cejur-PGE/GO), e do juiz do TJGO Guilherme Sarri, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O simpósio será aberto pela procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente, e Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
 
O juiz federal Valter Shuenquener de Araújo ministrará a primeira palestra: Reputação Institucional e Deferência – Notas para um Prezável Relacionamento entre Advocacia Pública e o Judiciário. Ele é professor adjunto de Direito Administrativo na UERJ, instituição onde realizou seu doutorado-sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg (Alemanha). O palestrante também é secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça. Seu currículo traz outras atuações: conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, por indicação do Supremo Tribunal Federal (2015-2020), juiz auxiliar do STF (2011-2014) e juiz auxiliar do TSE (2015). Araújo também é ex-procurador federal e ex-procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Outro destaque do seminário será a palestra de encerramento: Diálogo Necessário entre Advocacia Pública e Magistratura. Ela será ministrada por Rodrigo Becker, advogado da União, ex procurador-geral da União, mestre em Direito (UnB) e doutorando em Direito Processual (UERJ) e professor da graduação e pós-graduação do IDP. Becker adiantou que seu objetivo é falar sobre a necessidade de respeito aos precedentes não apenas pela magistratura, como muitos bradam, mas por todos os atores processuais. “Pretendo falar um pouco sobre o próprio sistema brasileiro de precedentes para mostrar como é necessário entendê-lo para respeitá-lo”, acrescenta. 

Organizadores e debatedores – Procurador do Estado de Goiás e doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal, Rafael Arruda ressalta que a interação com o Judiciário tem o condão de promover aprofundamentos teóricos e de ordem prática para problemas comuns, com o objetivo de otimizar os resultados da prestação jurisdicional: “Nada como um bom diálogo, respeitoso e de abertura, para que consigamos aprimorar o funcionamento dos órgãos do sistema de justiça."
 
Para Guilherme Sarri, diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), esses diálogos, que têm como público-alvo juízes e procuradores, são importantes e necessários. “A demanda de litígios é alta e envolve várias áreas, de professores a medicamentos e militares, sendo o Estado o maior litigante. Por isso, o judiciário deve se empenhar, participar destes encontros para trocar ideias, unir prática a estudos e teorias para entender conflitos e encontrar as melhores soluções para os problemas que afligem a sociedade", destaca.
Além dos organizadores, o seminário terá como debatedores Natália Furtado Maia (procuradora do Estado de Goiás, mestranda em Direito e Políticas Públicas pela UFG), Laura Ribeiro de Oliveira (juíza do TJGO), Fabiana Baptista de Bastos (procuradora do Estado, especialista em direito processual civil e Direito Tributário) e Reinaldo Alves Ferreira (desembargador do TJGO). 

Entrevistado: Valter Shuenquener

Qual sua expectativa do evento?    
 
VS: A expectativa é muito boa inclusive e já vi que ele está tendo excelente repercussão no meio jurídico. O que eu acho de virtude, de um evento dessa natureza, é que ele permite aproximação do poder judiciário e da Procuradoria do Estado de Goiás. Essa aproximação só tem a trazer bons resultados para a forma de como a justiça é prestada e a forma de atuação da procuradoria.
 
Como vai ser a sua palestra?
VS:  A minha palestra vai ser basicamente sobre como o consequencialismo e a análise econômica do Direito têm influenciado nas decisões judiciais. Vou discorrer em torno dessa nova abordagem do pragmatismo jurídico e como é que isso tem se disseminado no controle jurisdicional da administração pública e acho que isso é até o que mais interessa às procuradorias estaduais e municipais do nosso País.
 
Qual o principal fator a ser considerado nessa tomada de decisão no cenário atual?
VS: Eu imagino que o principal fator a ser considerado é primeiro que o profissional de direito precisa estar muito atualizado porque a dinâmica social atualmente é muito fluida, conforme o próprio Zygmunt Bauman já menciona em Modernidade Líquida da sociedade contemporânea, de modo que a atualização e o aprimoramento são fundamentais.  Muitas vezes a gente até brinca nas aulas de pós-graduação da UERJ, costumo dizer lá na faculdade de Direito que dormimos atualizados e acordamos desatualizados. Hoje se a gente não ficar atualizado acabamos sendo um profissional menos qualificado. Acho que é importante também investir e conhecer as atuais inovações tecnológicas. O Direito é operacionalizado e trabalhamos com recursos tecnológicos. O Brasil está na ponta e, portanto, um bom profissional é aquele atento à sua realidade e ao contexto que ele está inserido e isso na tomada de decisão é a tendência do profissional, saber o contexto em que ele se insere, os seus efeitos das decisões que são tomadas e impactos econômicos e ambientais dessa decisão acabam sendo muito importantes hoje em dia. Enfim, a responsabilidade social de quem decide acaba sendo muito impor-tante no Direito Contemporâneo.

Isso na prática… 
VS: O Direito Administrativo Contemporâneo, ele tem apostado muito na análise econômica do direito como uma abordagem capaz de trazer mais racionalidade e eficiência para as decisões estatais e, em especial, decisões do poder judiciário. Isso vai certamente aprimorar o modo como a justiça brasileira interage com os órgãos de procuradoria. Nesse contexto, o uso da tecnologia vai ser muito importante porque através dos big datas e do business intelligence nós temos capacidade de armazenar um volume expressivo de dados, para que as decisões sejam tomadas com base neles e que haja uma aferição mais precisas do que está dentro e do que está fora da discricionariedade do administrador. Portanto, esse é um tema que está na ordem do dia nos debates acadêmicos, ou seja, o tema da Delimitação do Emprego da Análise Econômica do Direito no Direito Administrativo brasileiro e contemporâneo e, em especial, na temática de judicialização das políticas públicas.

Evento exclusivo para procuradores, juízes, assessores jurídicos do TJGO e da PGE-GO e estagiários de pós-graduação da PGE-GO.

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PROGRAMAÇÃO

1ª Rodada de Diálogos Institucionais entre a Advocacia Pública e o Judiciário

CEJUR-PGE e ESMEG

Coordenação: Rafael Arruda (Procurador-Chefe do Centros de Estudos Jurídicos – CEJUR-PGE/GO) e Guilherme Sarri (Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG)

Data: 8/7/2022

Local: Auditório do Edifício-sede da PGE-GO

PROGRAMAÇÃO:

9:00h – Abertura

Pronunciamentos institucionais da Procuradora-Geral do Estado e da Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.

9:30h – Palestra de abertura e debates: Reputação institucional e deferência – notas para um prezável relacionamento entre a Advocacia Pública e o Judiciário

Palestrante: Valter Shuenquener de Araújo (Doutor em Direito Público pela UERJ. Doutorado-Sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg [Alemanha]. Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça. Foi Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público por indicação do Supremo Tribunal Federal (2015-2020). Juiz Federal. Foi Juiz Auxiliar e Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal no período de 2011 a 2014. Juiz Auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2015. Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Procurador Federal).

Debatedores:

Rafael Arruda (Procurador do Estado de Goiás. Doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal).

Natália Furtado Maia (Procuradora do Estado de Goiás. Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela UFG).

Laura Ribeiro de Oliveira (Juíza de Direito – TJGO).

12:00h – Intervalo para almoço

14:30h – Palestra de encerramento e debates: O necessário diáologo entre Advocacia Pública e Magistratura para a consolidação de precedentes.

Palestrante: Rodrigo Becker (Advogado da União. Consultor Jurídico do Distrito Federal. Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UnB. Ex Procurador-Geral da União. Professor da graduação e da pós-graduação do IDP. Membro fundador da ABPC. Membro do IBDP).

Debatedores:

Fabiana Baptista De Bastos (Procuradora do Estado. Chefe da Procuradoria Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário).

Reinaldo Alves Ferreira (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás).

Guilherme Sarri Carreira (Juiz de Direito – TJGO).

17:00h – Encerramento.