Acolhendo recurso da PGE, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que impedia a construção de uma usina de energia solar em São João D'Aliança, no interior do estado.

Ele ponderou que “é evidente nos autos que a decisão monocrática proferida pelo TJ-GO prejudica, de modo direto, o interesse público, porquanto o Estado de Goiás fica obstado de construir na área objeto do litígio uma usina de geração de energia solar fotovoltaica".

Os supostos proprietários de uma fazenda no local de instalação da usina moveram ação rescisória na tentativa de rescindir a decisão definitiva da Justiça em processo de regularização da área, e, no âmbito da disputa, a Justiça estadual concedeu tutela antecipada para suspender a homologação da sentença no processo original, inviabilizando a instalação da usina.

No recurso, a PGE ponderou que, após os esforços dos últimos meses para viabilizar a usina, a concessão da liminar trouxe o risco de grave lesão ao interesse público – notadamente à ordem e à economia públicas. 

A usina terá capacidade de produzir energia suficiente para abastecer 750 mil lares, ou cidades que, somadas, chegam a 2,1 milhões de pessoas, evitando a emissão de 800 mil toneladas de CO2. Caso a energia seja consumida integralmente no estado, segundo dados do governo, a arrecadação de ICMS pode chegar a R$ 400 milhões.

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