A Procuradora-Geral do Estado, Juliana Diniz, assinou uma portaria e criou, no âmbito da PGE, o “Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Conforme a Portaria nº 147/2021, o objetivo é acompanhar e incentivar estudos, pesquisas e discussões acerca da Lei federal nº 14.133/2021 – a nova Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos. 

As atividades do “Observatório” serão conduzidas pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da PGE e estão previstas a realização de reuniões técnicas, debates, encontros e a criação de grupos de estudos e pesquisas e elaboração de boletins periódicos. 

A iniciativa busca qualificar procuradores, servidores e estagiários de graduação e pós-graduação que lidam com essa temática em seu dia-a-dia de trabalho. 

Datas e atividades, assim que definidas, serão divulgadas no Instagram da PGE e também aqui no site. Fique de olho e participe!